Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 17/4/2016 do O POVO.
Você paga muito imposto; os multimilionários, não
Plínio Bortolotti
Já escrevi vários textos – se alguém se der o trabalho de pesquisar no blog, vai encontrá-los – sobre o senso comum afirmando que no Brasil se paga muito imposto. Sempre corrijo: os pobres e a classe média são apenados, porém, os ricos pagam pouco, comparativamente à renda que recebem e no cotejamento com os setores menos abastados.
O discurso de que se paga muito imposto, repetido de forma irreflexiva, mantém a salvo os multimilionários, pouco tributados, e quer nos fazer crer que a injustiça é generalizada e não seletiva, como acontece na realidade.
A Receita Federal divulgou este ano dados mostrando que as pessoas mais ricas do País pagam de imposto somente sobre 6,51% de sua renda, pois quase 2/3 do que recebem são considerados “rendimentos não tributáveis”. O grosso do recolhimento do IR se concentra na classe média, incluindo a baixa classe média, que não tem como fugir da mordida, pois a facada vem no contracheque.
Quanto aos pobres, eles são massacrados pelo imposto incidente sobre o consumo, quando o correto seria taxar a renda, a propriedade, as heranças. Por óbvio, quando os super-ricos falam em pagar menos imposto, eles estão preocupados com seus cofres, e não com o bolso dos pobres.
Que tal, por exemplo, reduzir o imposto sobre o consumo, desonerar a classe média e, para compensar, aumentar a taxação sobre a renda e sobre a distribuição de lucros? De quebra, passar a cobrar IPVA sobre iates, jatinhos e helicópteros, que são isentos (imposto que você paga se tiver um carro lascado)? Duvido que aceitem. Haverá mil desculpas à guisa de explicação.
Depois, veio a operação Zelotes (por onde anda mesmo?) mostrando uma rede de corrupção que sonegadores milionários montaram para pagar ainda menos impostos. E, agora, o Panamá Papers escancara de vez a injustiça e mostra a cara daqueles que, enquanto mandam você cumprir a lei, escondem o seu dinheiro em “paraísos fiscais” para fugir de obrigações inescapáveis para o populacho.
Segundo o economista Gabriel Zucman, citado pelo jornal britânico Financial Times, haveria cerca de US$ 7,6 trilhões guardados em paraísos fiscais, equivalente a 8% da riqueza mundial. Ou a 4,6 “brasis” escondidos do fisco. (Informado por Clóvis Rossi, em sua coluna na Folha de S. Paulo, 7/4/2016.)
Por enquanto, o Brasil foi agraciado no Panamá Papers com a citação de políticos de sete partidos: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. Entre os nomes, o do inafastável presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). São 57 brasileiros (de empresários a jogadores de futebol) já investigados na Lava Jato, que aparecem nos documentos. Entre eles, Gabriel Skaf, filho de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Skaf, o pai – um dos cruzados contra os impostos – quer também ser candidato do PMDB ao governo de São Paulo, em sua terceira tentativa de chegar à chefia do Executivo paulista.
Claro que nem todos os trilhões em paraísos fiscais são oriundo de ricaços do Brasil, mas uma boa parte sim. Internalizado, esse dinheiro poderia ajudar o desenvolvimento do País e, taxado, contribuiria para reduzir as desigualdades brasileiras. Observe, se toda essa dinheirama fosse tributada, o imposto poderia ser reduzido para todo mundo, talvez beneficiando até os ricos honestos.
Lembre-se: são muitos os sujeitos dessa qualidade que – ao tempo em que gritam pelo impeachment, supostamente para varrer a corrupção do Brasil – se afogam no lodo do próprio quintal.
NOTAS
Panamá Papers
A apuração que ganhou o nome de “Panamá Papers” analisou 11,5 milhões de arquivos vazados do escritório da Mossack Fonseca, especializado em abrir offshores.
Investigação
O trabalho reuniu 376 jornalistas de 109 veículos de comunicação em 76 países, inclusive do Brasil. Os profissionais foram coordenados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, pela sigla em inglês).
No paraíso
Offshore é uma empresa situada em
“paraísos fiscais” (países com fiscalização frouxa e taxação baixa), que pode
ter fins legais ou ilegais. Neste caso, pode ser usada para esconder recursos
de uso criminoso (tráfico de drogas e armas, por exemplo), dinheiro resultante
de corrupção ou para fugir do fisco.
Aqui se paga muito imposto, sim.
Praticamente estamos na mesma situação dos sans-cullotes.
Somos obrigados a pagar bons salários aos deputados, senadores, vereadores e juízes. E apesar do salário ter valor superior a 40 salários mínimos, estes felizardos ainda contam com auxílios de diversos tipos como vale combustível, vale alimentação e até auxílio moradia.
E ainda dizem que Legislativo é importante, e que precisam de Fundo Partidário, mesmo sem termos hospitais, escolas e segurança.
Aqui uma vez o Prefeito tentou mudar o cálculo do IPTU e estranhamente os vereadores ditos progressistas não aceitaram.
O sistema financeiro do Brasil mostra que aqui também é um paraíso fiscal para quem tem dinheiro.
Transcrevo Fábio Campos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é um corrupto? Sim, os fatos estão aí. Disponíveis, óbvios e ululantes. Segundo uma das acusações da Procuradoria Geral da República, o deputado carioca recebeu propina superior a US$ 5 milhões “por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, em 2007”.
Atentem bem: aquisição de um campo de Petróleo na costa africana? Ora, quem deu poder ao então reles deputado, de currículo já muito suspeito naquele ano, a exercer tamanha influência nos negócios da estatal? Este é o ponto. Cunha fez por onde ao ser convidado para esta festa rica. Quem o convidou?
E transcrevo J. R. Guzzo,
Com a velha lorota de implantar um “Projeto Social” que na realidade jamais existiu, o método do trio Lula-Dilma-PT, depois de treze anos em Brasília, só conseguiu apresentar ao país um governo que incomoda a todos, mas é especialmente esmagador para os mais pobres.
Após treze anos e tanto de governo pelo método Lula-Dilma-PT, temos acima de 10 milhões de desempregados na praça, mais do que em qualquer outra época ─ e com viés de alta.
A grande lenda viva no Brasil conta que Lula comandou “reformas sociais” de alto alcance. Que reformas? Desde que ele chegou à presidência, e até hoje, não houve nenhuma reforma social de verdade neste país ─ não as reformas que realmente mudam alguma coisa decisiva. Onde está a reforma da lei de propriedade imobiliária, que permitiria aos pobres tirar escritura dos espaços que ocupam ─ e a partir daí obter patrimônio, crédito e respeito? Está exatamente onde esteve antes de Lula e PT: no zero. Não foi feito nada de sério na reforma da Previdência Social, uma aberração talvez sem paralelo no resto do mundo ─ 1 milhão de aposentados do setor público consomem mais dinheiro do governo, na hora em que o Erário paga os déficits perpétuos do sistema, do que 28 milhões de aposentados da área privada. Ao contrário: os reformadores sociais não admitem que seja feita a mínima mudança para reduzir a injustiça, turbinada pelo fato de que a Previdência, sozinha, gasta mais do que saúde, educação e programas sociais somados.
Jamais se fez uma reforma decente na saúde pública, que Lula já disse ser uma das “melhores do mundo” e na vida real é um dos piores insultos feitos pelo governo aos brasileiros que não têm dinheiro para pagar planos médicos privados. Estão entregues a hospitais sem anestesia para fazer operações, sem horário para consultas, sem vacinas para se defender das epidemias que nunca castigaram tanto a população como neste 14º ano de governos petistas. No momento, por sinal, o Ministério da Saúde foi posto à venda como um saco de batatas por Lula e Dilma, em sua guerra ao impeachment.
Um grande volume de documentos confidenciais vazados revelou a forma que algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo usam paraísos fiscais para ocultar fortunas.
Os 11 milhões de documentos pertecem ao escritório de advocacia panamenho Mossak Fonseca e mostram como a empresa ajudou clientes a evitar sanções e o pagamento de impostos e a lavar dinheiro.
O escritório afirma que opera há 40 anos legalmente e que nunca foi acusado de nenhum crime.
Os documentos mostram ligações com 72 chefes de Estado atualmente no poder ou que já ocuparam o cargo, incluindo ditadores acusados de saquear seus próprios países.
Os dados envolvem pessoas ligadas às famílias e sócios do ex-presidente do Egito Hosni Mubarak, o ex-líder líbio Muammar Gaddafi e o presidente da Síria Bashar al-Assad.
Também levantam a suspeita de haver um esquema de lavagem de diheiro comandado por um banco russo e pessoas muito próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson.
Eles foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).
O programa BBC Panorama está entre as 107 organizações de mídia que vêm analizando os documentos. A BBC não conhece a identidade da fonte que os forneceu.
Gerard Ryle, diretor do ICIJ, diz que os documentos tratam do cotidiano de negócios do Mossack Fonseca nas últimas quatro décadas. “Acredito que o vazamento será o maior golpe que o mundo de empresas offshore já sofreu por conta da dimensão dos documentos”, afirmou.
Esse nome é dado a empresas abertas por pessoas e empresas em um país diferente do que se reside, normalmente com condições fiscais mais favoráveis.
Os documentos indicam a existência de 107 empresas offshore ligadas a pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, segundo o portal UOL, que integra o ICIJJ. No Brasil, essa prática não é ilegal se tiver sido declarada à Receita Federal.