Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 14/2/2019,
Qual reforma da Previdência?
Quem leu apenas as manchetes dos jornais – “83% dos congressistas apoiam a reforma da Previdência” – ficou com a impressão que as mudanças seriam mero passeio no Congresso, mesmo sendo necessários três quintos dos votos em cada Casa para aprová-las. O alto percentual a favor da reforma foi resultado da seguinte pergunta, em pesquisa do instituto FSB, encomendada pelo banco BTG Pactual: “O (a) sr(a) é a favor de reformar a Previdência Social no Brasil, sim ou não?” Porém, a reforma previdenciária assemelha-se à fiscal: todo mundo é a favor, mas cada um tem a sua.
Quando a pesquisa desce a detalhes, é que se pode notar o tamanho da encrenca que governo terá de enfrentar para conseguir votos para aprovar a proposta, nos termos apresentados e nos prazos pretendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, por exemplo, é apoiada por apenas 20% dos deputados e 19% dos senadores.
Outro esteio da reforma é a mudança do atual sistema de repartição para capitalização. O método vigente, grosso modo, é uma espécie de “pacto intergeracional”: quem está no mercado de trabalho banca os aposentados; quando a geração atual se aposentar, será mantida pelas novas levas de trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador tem uma conta na qual ele deposita sua contribuição, individualmente, e sem a participação da empresa, a se levar em conta exemplo de outros países. Pois bem, tanto na Câmara, quanto no Senado, o apoio à capitalização é de 48%, praticamente rachando ao meio os congressistas contra e a favor do sistema.
Sobre os militares, os congressistas parecem dispostos a encarar o assunto. Para 85% dos deputados e 78% dos senadores, os militares têm de ser incluídos na reforma. Muita gente fica cheia de dedos para comentar os privilégios da categoria, mas seus benefícios superam os de seus colegas americanos e ingleses, por exemplo.
Quanto a prazos, a minoria dos congressistas prevê aprovação no primeiro trimestre deste ano, como é a pretensão do governo e do “mercado”. Portanto, a pergunta mais correta não é sobre ser a favor ou contra, mas qual reforma será possível.
Taí um tema bom para debate. Pena que a maioria não entende uma coisa simples – de que adianta ter uma aposentadoria polpuda e o Estado não ser capaz de pagar? Tem um bocado de gente que fala que se sanar os desvios fiscais das dotações orçamentárias da previdência não tem rombo… e a queda da proporção de 6/1 (década de 80) para 2/1 (anos 2000) na relação trabalhadores na ativa x aposentados neste sistema solidário? Acha mesmo que isso não gerou um déficit no período? Quem não quer a capitalização, deveria se inteirar disso para ter um argumento real. Nosso problema é que todos tem uma opinião de como fazer, mas não entendem o que deve ser feito. Essa reforma que aí está tem seus problemas, sem dúvidas, mas foi a primeira que vi alguma justiça entre pobres e ricos de forma clara. É um ótimo ponto de partida para discussão!!! Mas temos um sério problema – eu trabalho em Brasília e já interagi com os deputados/senadores e posso afirmar… eles não sabem quase nada do que votam. Vai ser de fato um problema!!!