Política

TCM entrega relatórios de municípios em estado de emergência ao MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 6, os relatórios de fiscalização de seis municípios do interior do Estado que decretaram estado de emergência ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

As cidades fiscalizadas foram Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará, que receberam visitas de técnicos do Tribunal entre os dias 23 e 27 de janeiro. TCM e MPCE estão executando, em parceria, uma operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas.

Desde o dia 16 de janeiro, 18 municípios foram visitados: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba. A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

Não foram divulgados, até o momento, o nome dos municípios em que foram encontradas irregularidades. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, esteve presente no encontro. O representante do TCM foi o conselheiro Manoel Veras.

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