Duas PECs tramitam no Congresso Nacional
A disputa política segue a todo vapor, agora no Congresso Nacional, na queda de braço que envolve o grupo político dos Ferreira Gomes e a oposição no Ceará.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, tem o apoio de 16 deputados federais, dos 22 totais da bancada cearense, em relação à tramitação da PEC do peemedebista Moses Rodrigues que proíbe o fim das Cortes de contas do País.
No senado, o apoio dos cearenses à tramitação da PEC de Eunício Oliveira, que possui o mesmo texto da matéria que tramita na Câmara, é unânime. Ao blog, Domingos filho afirmou que o andamento nas duas Casas legislativas não deve incorrer no mesmo erro da Assembleia Legislativa quando, no final de dezembro do ano passado, votou e aprovou a emenda da constituição do Estado que extinguia o órgão de fiscalização em regime de urgência.
Como são propostas que mudam o texto constitucional, é necessário o apoio da maioria qualificada nas duas Casas legislativas em Brasília. Ou seja, dois terços dos votos dos congressistas.
Tramitação
No senado, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, será avaliada a constitucionalidade e o debate de mérito da proposta. Na sequência, a proposta é encaminhada para o plenário para a votação em dois turnos. Como é emenda à constituição, tem tramitação especial. Porém, não cabe regime de urgência.
Na Câmara, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Lá, a comissão avalia a constitucionalidade e encaminha para a Mesa Diretora que cria uma comissão especial. Essa comissão é que fará a tramitação com a discussão, os debates, na forma que a constituição estabelece. Há, também, um rito especial para o texto. Sem regime de urgência.
Lista com as assinaturas de apoio à tramitação:
Câmara dos Deputados
Adail Carneiro (PP)
Ariosto Holanda (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Ronaldo de Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (DEM)
Vitor Valim (PMDB)
No Senado Federal
José Pimentel (PT)
Tasso Jereissati (PSDB)
Eunício Oliveira (PMDB)
Quem não assinou:
Leônidas Cristino (PDT)
Odorico Monteiro (PROS)
Danilo Forte (PSB)
André Figueiredo (PDT)
Vicente Arruda (PDT)
Aníbal Gomes (PMDB)
Apoio à matéria:
Embora não tenha assinado a PEC, o deputado federal Vaidon Oliveira (DEM) apoia o texto da proposta. Os deputados Adail Carneiro (PP) e Luizianne Lins (PT) assinaram a medida, porém ainda não possuem opinião formada sobre a proposta. No Congresso é tradição a assinatura de parlamentares para a tramitação da matéria com o objetivo de discutir o texto.
O blog ouviu 15 dos 22 deputados. Apesar das tentativas, não houve contato com o restante até a publicação desta matéria:
A favor:
Aníbal Gomes (PMDB)
Cabo Sabino (PR)
Genecias Noronha (SD)
Domingos Neto (PSD)
José Airton (PT)
Gorete Pereira (PR)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Vaidon Oliveira (DEM)
Moses Rodrigues (PMDB)
Contra:
Danilo Forte (PSB)
André Figueiredo (PDT)
José Guimarães (PT)
A favor da discussão:
Adail Carneiro (PP)
Luizianne Lins (PT)
Ariosto Holanda (PDT)
