Política

Em meio à disputa política, TCM fiscaliza base e oposição na operação dos decretos de emergência

Domingos Filho na posse em janeiro. (Foto: Mauri Melo/O POVO)

Em meio a uma disputa política e judicial, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem intensificado a fiscalização no início do ano e buscado, a priori, não partidarizar as fiscalizações nas primeiras semanas da nova gestão. Dos 27 municípios visitados até esta semana pelo órgão em operação especial, 14 são ligados ao grupo liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, enquanto os outros 13 são de siglas da oposição ao governador Camilo Santana (PT). Mais três cidades que devem ser visitadas nos próximos dias ainda serão anunciadas.

As visitas às cidades iniciadas em janeiro fazem parte de uma operação do órgão para identificar se os municípios que estão decretando estado de emergência estão cumprindo as regras básicas para a implementação da medida. A condição permite que o gestor use recurso público sem a necessidade de abrir licitação.

Dos 95 municípios que decretaram estado de emergência no Ceará, pelo menos 31 não devem ser fiscalizados na operação que se encerra esta semana. O órgão, no entanto, afirmou ao Blog que o restante dos municípios será visitado depois do carnaval na retomada da operação especial.

Sobre os desdobramentos dos relatórios no TCM, o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, explica que “após analisar as informações da fiscalização, o relator responsável avalia se instaura ou não uma tomada de contas especial. Há situações em que o relator entende a necessidade da tomada de contas em razão da inexistência dos requisitos para a emissão de um decreto de emergência ou de calamidade pública”. O julgamento desses processos pode ocasionar aos responsáveis o pagamento de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas pela Corte.

Resta saber se a eficiência do resultado da fiscalização terá a mesma imparcialidade da escolha dos municípios visitados pelo órgão.

Disputa política

Rompido recentemente com os Ferreira Gomes, Domingos Filho foi eleito presidente do TCM a contragosto de Cid e Ciro. A queda de braço acabou ficando mais evidente na Assembleia Legislativa na eleição da Mesa Diretora. Na ocasião, o cargo de presidente do TCM foi apontado pelo então deputado e hoje prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), como estratégico para ameaçar “prefeitos honestos” e perdoar “prefeitos picaretas” na disputa política do interior do Estado. A declaração, inclusive, rendeu ação judicial por parte do conselheiro Domingos Filho ao irmão de Ciro Gomes.

De disputa política, a queda de braço passou a ser jurídica após a base de Camilo Santana (PT) aprovar na Assembleia Legislativa a extinção do TCM. Funcionando à base de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão de fiscalização ainda tem chance de se manter através de uma nova PEC que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que proíbe a extinção de tribunais de contas. As duas PECs são de autoria de adversários dos Ferreira Gomes: o deputado federal Moses Rodrigues e o senador Eunício Oliveira, ambos peemedebistas

Segue a lista dos municípios visitados até esta semana:

Base

Ibicuitinga (PDT)
Pedra Branca (PRP)
Palhano (PT)
Ubajara (PDT)
Tururu (PDT)
Crato (PP)
Jardim (PCdoB)
Novo Oriente (PCdoB)
Pereiro (PDT)
Choró (PEN)
Graça (PCdoB)
Bela Cruz (PTB)
Chaval (PDT)
Aracati (PTB)

Oposição

Santa Quitéria (PMDB)
Groaíras (PPS)
Aiuba (PSD)
Fortim (PMDB)
Icapuí (PMDB)
Tauá (PR)
Viçosa do Ceará (PMDB)
Barbalha (PSDB)
Guaiúba (PR)
Ibiapina (PR)
Madalena (PMDB)
Irauçuba (PSD)
Várzea Alegre (PMDB)

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