Em meio a uma disputa política e jurídica que tomou conta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde o final do ano passado, a Corte de fiscalização realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, sua primeira transmissão online da sessão do plenário.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto do órgão de, futuramente, transmitir todas as sessões plenárias pela internet, tanto através de vídeo quanto pelo sinal de rádio. O presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, deixou, dessa vez, as críticas aos seus adversários de lado, e falou na abertura da transmissão do que chamou de “inovação”.
“A publicidade de nossas discussões e decisões via webTV vai permitir à sociedade um maior conhecimento das atribuições e atividades do TCM no campo da fiscalização e controle de recursos municipais, possibilitando ao público uma leitura completa e mais didática daquilo que constam de nossos processos”, disse.
Desde que a existência do órgão passou a ser ameaçada por uma emenda à Constituição estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em dezembro do ano passado, o TCM tem intensificado as suas ações de fiscalização, apresentando relatórios sistematicamente e realizando novas operações, mesmo com a redução do orçamento para o ano de 2017.
Domingos Filho, no entanto, tem negado que a mudança de postura do TCM apareça como um contra-ataque à ameaça de extinção da Corte. A transmissão via internet surge, porém, como mais um movimento para fazer o órgão ser visto em um momento que a existência do tribunal é incerta.