Política

Com carros emprestados do Ministério Público, TCM retoma fiscalizações

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Coordenadora da Procap, procuradora Vanja Fontenele, empresta os carros para Domingos Filho (Foto: Divulgação / TCM)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retoma a partir desta segunda-feira, 27, as fiscalizações dos municípios do interior do Estado, com veículos emprestados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março porque, segundo o presidente do órgão, o conselheiro Domingos Filho, corte de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa “atingiu em cheio a área de fiscalização”.

Os dois órgãos vão, assim, dar continuidade à operação especial conjunta para verificar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A cooperação ocorre pela atuação, em grupo, de técnicos do TCM e promotores de Justiça.

De 16 de janeiro a 17 de fevereiro a fiscalização especial passou por 30 cidades, e de seis a 10 de março alcançou mais seis municípios, totalizando 36. O Tribunal tem conhecimento de 98 localidades que alegam estar nessa condição específica e pretende alcançar todas elas, considerando que no final do ano passado já foi a 42, que podem voltar a receber inspeções havendo indícios de irregularidades detectadas por meio de novas análises.

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