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Camilo acionará Procuradoria contra saída de barracas da Praia do Futuro

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Governador afirma que barracas são "críticas" para a Praia do Futuro (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

Governador afirma que barracas são “críticas” para o turismo da Praia do Futuro (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) afirmou nesta quinta-feira, 6, que acionará a Procuradoria-Geral do Estado sobre decisão da Justiça que determinou a demolição de parte das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Afirmando que os equipamentos são “críticos” para o turismo do Estado, Camilo prometeu avaliar uma forma de contestar ou recorrer da decisão.

Confira entrevista de Camilo Santana nesta quinta-feira:

“Quando soube da decisão da Justiça, solicitei ao meu procurador qual o mecanismo que o estado poderia encontrar para recorrer ou questionar essa decisão (…) precisamos ver de que forma legal teremos”, disse Camilo, após evento em que assinou média salarial do Nordeste para policiais e bombeiros militares do Estado.

A remoção das barracas irregulares foi determinada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. A decisão segue ação do Ministério Público Federal (MPF) que aponta ocupação irregular de área da União. Segundo o MPF, barracas foram construídas sem qualquer controle ambiental e provocam “sérios danos ambientais” à praia.

Camilo Santana, no entanto, contesta que a demolição seja a única saída para a área. “Se querem tirar as barracas porque elas estão irregulares, porque não regularizar as barracas diante das irregularidades que estão acontecendo? Acho que aquilo ali é um patrimônio do povo cearense, do povo de Fortaleza. São pontos importantes para o Estado”, disse.

“TRF não conhece o Ceará”

Decisão do TRF também foi alvo de diversas críticas na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na Casa, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a ordem parte quem “não entende ou não conhece” a região nem o turismo do Ceará. “É sensato padronizar todas as barracas, mas não retirar. Essa decisão vai prejudicar muitas pessoas direta e indiretamente”.

Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, Sérgio Aguiar (PDT) prometeu convocar uma audiência pública para debater o caso no Legislativo. A ideia é levantar ideias para contestar a situação, além da padronização e organização das barracas da Praia do Futuro.

Degradação ambiental

O MPF destaca, no entanto, que as barracas, muitas sequer com esgotamento, provocam prejuízos inestimáveis à região. “Elas alteram a paisagem, impedem o transporte de sedimentos, degradam o mangue do local e geram residos poluentes que podem afetar até a vida marinha da região”, diz nota da assessoria do MPF sobre o tema.

O órgão destaca ainda que diversas barracas restringem o acesso à área de praia. “Ocupações ilegais geram, por óbvio, grande movimentação econômica, emprego e renda, assim como diversas outras atividades ilegais. A repercussão econômica de uma ilegalidade não é motivo para tornar a prática legal”, diz o MPF.

“A legislação, expressão da vontade geral em um regime democrático resolveu proteger as áreas de praias dando-lhes a caracterização de bem de uso comum do povo e não tornando-as instrumento de exploração econômica. A escolha legislativa, por óbvio, somente pode ser substituída, legitimamente, pela via parlamentar”, conclui o órgão.

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12 Comentários

  • Elbis rios disse:

    Se apropriar de um bem público é fácil

  • Francisco disse:

    Recife e Natal nào possuem barracas e as praias são excelentes e bem frequentadas. Acho as barracas da Praia do futuro verdadeiro loteamento particular. Pessoas de pouco recurso finaceiro não são bem vindas. Já presenciei seguranças particulares afugentando pessoas humildes e vendedores. Os donos das barracas se acham donos do espaço publico. Não concordo quando dizem que os fortalezenses são a favor da manuntençaão das barracas. A parte mais carente da população é a favor da demolição e acesso livre.

  • JOSE BARROSO disse:

    Sendo um decisão de um Tribunal com sede em Recife, pode-se deduzir que a velha rixa dos pernambucanos x cearenses encontrou uma arma covarde para destruir o turismo nas terras alencarinas. Digo isso, porque em Natal, existem vários hotéis de grande porte construídos na faixa litorânea (Av. Sen. Dinarte Mariz), e não vejo o mesmo empenho dos tais procuradores federais para remover essas edificações de concreto armado, mas as barracas da Praia do Futuro parece que incomodam muita gente em Recife.

  • J. sousa disse:

    Pra proteger os mega empresario da Praia do Futuro tem aos montes, agora para defender os ambulantes da José Avelino não aparece ninguém ou até aparece no período eleitoral e sabe o que eles tem em comum, estão invadindo o espaço publico então o vento que sopra pra Chico sopra pra Francisco , então fora sem hipocrisia.#APraiaédeTodos.

  • Fernando Amorim disse:

    Concordo com o TRF 5. A orla é um bem da união e de uso público e irrestrito. As barracas realmente provocam muitos impactos ambientais e também geram emprego e renda. Mas qual a prioridade? O meio ambiente ou a economia? Eu ficaria com o meio ambiente. Uma opção era transferir as barracas para o outro lado da avenida, deixando a praia livre para a população, assim como ocorre em outras capitais nordestinas. Um erro não justifica o outro.

  • alexandre disse:

    Tem que derrubar mesmo estas barracas. aqui no ceará nao tem lei. qualquer terreno pode ser invadido.por isso temos em fortaleza uma cidade muito negligenciada em termos de ocupação urbana.

  • Newton disse:

    Esse palerma deveria se preocupar com a derrama de dinheiro na Secretaria da Saúde, para as cooperativas….enquanto tudo vai a bancarrota !!

  • Tenho uma pequena barraca na Praia da pitinga em Arraial D ajuda em Porto Seguro a 32 anos , apesar de pagar as contribuiçoes a MARINHA na decada de 1985, quando a Marinha passou a Prefeitura de Porto Seguro a exploraçao das areas de marinha que em conformidade com INSTITUTO PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, aprovado pela resuloçao numero 1 de 21 Novembro de 90 estabelece aos estados e municipios a competencia para disciplinar e fiscalizar o acesso as praias , mesmo tendo firma aberta a quase 30 anos onde são recolhidos todos impostos inclusive o Federal, estou sofrendo a mesma açao com risco de perder 32 anos de esforços para fazer nao so a praia da pitinga e sim toda a cidade de PORTO SEGURO., voce pessoa simples não conseguirar freguentar as praias sempre vai chegar um segurança e dizer que voce nao pode ficar naquele local, ja acontece em porto seguro hoje, desculpem pelos erros.

  • Pereira disse:

    Patifaria do MPF . Aí tem coisa.
    Isso é patrimônio de Fortaleza.
    É turismo.
    O que tá irregular se corrige.
    Se demolirem as barracas aí sim acaba a praia do futuro

  • Andrey disse:

    Patrimônio do povo??? Piada

  • Luiz disse:

    Eu gosto muito das barracas, mas elas realmente invadem muito o espaço público. Se vc não quer ir a uma barraca e só caminhar na praia, não tem espaço pra isso, pois algumas tomam toda a área até quase a margem da praia. Precisa de equilíbrio entre o espaço publico e as barracas, afinal a praia é um espaço publico. Uma vez fui expulso de uma barraca por não querer consumir nada e isso é um crime.Privatizaram o espaço de todos.Infelizmente, nós brasileiros precisamos entender certas coisas que não são corretas, essa invasão não acontece nem em outros estados muito menos em outros países.O direito de um termina quando o do outro se inicia.Sou a favor desse reorganização.

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