Política

Projeto de Lei que cria cargos no MPCE inicia tramitação na AL-CE

MPCE ganhará novos cargos (Foto: Sara Maia, em 10/01/2013)

Projeto de Lei que cria cargos na estrutura e na composição do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começa a tramitar nesta quinta-feira, 1°, na Assembleia Legislativa. O PL 52/2017 se refere a um artigo da Lei Estadual nº 14.043/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MPCE.

O Projeto de Indicação 68/17, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), também começou a tramitar nesta manhã. Ele trata da criação do aplicativo móvel SOS Samu no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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