Política

Deputados extinguiram TCM para se livrar de processos, diz advogado no STF

Advogado destacou que TCM possui mais de 700 processos envolvendo deputados e seus aliados (Foto: Divulgação)

Advogado destacou que TCM possui mais de 700 processos envolvendo deputados e seus aliados (Foto: Divulgação)

O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), disse em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados do Ceará extinguiram Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para livrar a si mesmos e aliados de processos na Corte de contas.

A fala ocorreu durante sustentação da Atricon em julgamento que analisa constitucionalidade da extinção do TCM no Ceará, iniciado nesta quinta-feira, 5, no STF. Após a leitura do processo pelo relator Marco Aurélio Mello, falaram na quinta representantes da Associação – contrária à extinção – e da Assembleia Legislativa – favorável.

Segundo Souza Neto, os deputados estaduais estariam legislando em causa própria ao tentar impedir a atuação da corte de contas. O representante citou que no TCM-CE há mais de 700 processos contra parlamentares, familiares e lideranças políticas associadas a parlamentares.

Outro lado

Rebatendo tese da Associação, o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano Aires Lins, argumentou não haver motivação para a alegada perseguição ao TCM, já que nenhum deputado teve as contas rejeitadas ou foi condenado por improbidade pelo tribunal.

Processos relativos a parlamentares no TCM, conforme relato, tiveram por resultado “apenas” a imposição de pequenas multas, em geral por atraso no envio de contas. Cita que há tribunais de contas municipais hoje apenas no Pará, Bahia e Goiás; Maranhão e Amazonas já extinguiram os seus, assim como o Rio de Janeiro.

Ao fim das falas, e também por causa da ausência de um dos ministros que precisou deixar o plenário — o que não garantiria quórum —, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão. A matéria deverá ser apreciada em uma nova sessão ainda sem data fixada pela presidência.

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