A defesa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado enviou nota à imprensa sobre o arquivamento de inquérito que investigava Machado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, atendendo a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No seu despacho, Fachi afirmou que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.
Veja a nota completa:
“- O acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o Ministério Público Federal é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito policial que apurou obstrução à Lava Jato com base nas gravações apresentadas pelo colaborador;
– Sérgio Machado foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos nos quais abordou temas distintos, suportados por vastas provas materiais já entregues à Justiça;
– Mais especificamente, como resultado dos depoimentos prestados por ele, foram instaurados, até o presente momento, 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de um outro inquérito policial, em curso na Subseção Judiciária de Curitiba;
– Além disso, conforme amplamente noticiado na imprensa, sua colaboração trouxe dados materiais que levaram ao recall do acordo de colaboração de importante companhia, bem como a celebração de novos acordos de colaboração com o Ministério Público Federal; e, via de consequência, a descoberta de novos fatos e crimes, com benefícios sensíveis à Lava Jato;
– Três denúncias recentes da PGR ao STF também foram suportadas por informações e documentos apresentados por Sergio Machado – inclusive contra as pessoas em questão gravadas -, os quais foram confirmados por outras colaborações;
– Mesmo ao pedir o arquivamento de um dos inquéritos policiais, a PGR reafirmou a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, destacando que “não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano” e que só não foi possível denunciar os investigados por não existir no Brasil o crime de conspiração;
– Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, e está cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo de colaboração;
– O ex-presidente da Transpetro segue colaborando com a Justiça.”