Segundo o TCE, não houve licitação e o produto era de baixa qualidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de quase R$ 21 mil à ex-secretária de Educação do Município de Ubajara por compra irregular de leite para a alimentação de crianças da rede pública municipal. Resultado de processo de tomada de contas especial, a Corte apurou que não foi realizada licitação para a aquisição do produto, o que acaba desrespeitando princípios como o da eficiência e o da economicidade.
A compra de 12 mil quilos de composto lácteo em 2013 levou o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a aplicar as multas de R$ 20.904,47 e de R$ 3.944,24 à então secretária da pasta, Antônia Rejane Romão Fernandes da Costa, e à pregoeira, Carla Maria Oliveira Timbó, respectivamente.
Ao analisar denúncia feita pela Corregedoria Regional da Polícia Federal, a Fiscalização do TCE concluiu que a aquisição, no valor de R$ 129.911,60, descumpriu a exigências básicas. Os fatos apurados pela Segunda Câmara da Corte foram suficientes para o pedido de desaprovação das contas e pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual para que promova as devidas ações judiciais, se cabíveis, tendo em vista que “a conduta em apreço constitui forte indício da prática de ato de improbidade administrativa”, conforme registrou o relator da matéria, conselheiro substituto David Matos.
De acordo com o TCE, o produto adquirido pela secretaria tinha qualidade inferior ao exigido e ainda acompanhava uma observação com o aviso: “este produto não é leite em pó”. O julgamento das contas como irregulares, a depender de deliberação da Justiça Eleitoral, também pode impedir as responsáveis de ocuparem cargos públicos. Foi fixado prazo de 30 dias para que elas comprovem, perante o Tribunal, o pagamento das multas ou recorram no prazo legal.
O outro lado
O Blog Política entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ubajara para repercutir posição da Corte de Contas. A assessoria de comunicação informou que os gestores da época fazem parte da administração adversária à atual e que não poderia responder pelos questionamentos.
A reportagem conseguiu localizar o perfil da ex-secretária nas redes sociais. O contato foi feito, mas não houve retorno. O Blog não conseguiu contato da ex-pregoeira. Esta foi responsabilizada apenas pela ausência de pesquisa de mercado.
