Aumento do STF: PSOL aciona STF e MBL abre ação popular

Duas ações na justiça tentam barrar o aumento de salários dos ministros do STF aprovado pelo senado, na última quarta-feira, 7.

O PSOL impetrou nesta quinta-feira, 8, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado pelo Senado, que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira, 8. Posição corroborada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que afirmou que o aumento é “justo e correto”.

Chico Alencar (Foto: Lula Marques/Agência PT)

A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu.

Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara.

MBL

Em outra frente, o Movimento Brasil Livre (MBL), através do advogado Rubens Nunes, abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas (SP), questionando o aumento. A ação se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida.

Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. Michel Temer encerra o mandato em dezembro, a decisão cabe a ele através da sanção presidencial.

O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. De acordo com estudos da Câmara, o impacto fiscal é de R$ 4 bilhões.

Já nas contas públicas, o rombo pode ser ainda maior, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. (Com informações da Agência Brasil).