Política

Após ação de advogado cearense, juiz determina manifestação da União sobre aumentos salariais no STF

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O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10 dias para um posicionamento.

O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.

“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.

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O advogado entende que a ação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de ter submetido à votação um requerimento de urgência para que a matéria fosse votada, reflete irresponsabilidade do político. “Mais parece mágoa por não ter sido reeleito pelo povo cearense. “Imagina se um prefeito decide aumentar o salário dos servidores na última semana (de gestão)?”, comparou.

A expectativa de reviravolta no aumento, diz o advogado, é boa. “O juiz poderia indeferi-la (a ação), mas ele achou que tem eventos ali que são plausíveis”.

O aumento

Sobre a questão, o emedebista afirmou que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Com informações da Agência Brasil

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16 Comentários

  • Jorge máximo disse:

    Querem erriquecer ainda mais as custas do povo brasileiro.

  • Humberto disse:

    Parabéns ao nobre colega, advogado.
    Acrescento que o princípio da igualdade, no caso de aumento do teto remuneratório constitucional, está sendo violado, eis que, ao provocar o efeito dominó, constitui – flagrante mente – aumento seletivo de remuneração, ao deixar de fora servidores do Executivo; correto seria a concessão de reajuste de caráter geral de remunerações de servidores públicos. Mas, o momento não é o adequado para nada disso: bem reajuste seletivo nem reajuste geral.

  • Deckard Cain disse:

    Parabens juiz

  • José disse:

    Vai esperando que essa ação vai pra frente…tá perdendo tempo.
    Além de querer aparecer.

  • Daniel disse:

    Ninguém está enxergando,mas este projeto e apenas um tapa-olho para votarem outros projetos sem o olhar da mídia e do povo,como a mp884,que trata da questão de saneamento,com liberação inclusive para a privatização do setor,deixando o setor com empresas privadas,transferindo inclusive a água para a privatização,
    Enquanto ficamos de olho aqui, fica a dica,

  • Fco Jamir de Sousa disse:

    Isso só faz revelar a que existem fortes “relações promíscuas” entre a maioria senado com a maioria dos ministros do STF. COMO PODE DENTRO DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDAE, e RASOABILIDADE APROVAR UM AUMENTO DESSE HAE NA MENOS DE 2 meses para terminar o ano.?

  • Mariluce disse:

    Parabéns pela iniciativa. Este aumento é uma afronta ao povo brasileiro.

  • ANA LUIZA ARCANJO disse:

    Parabéns! Toda ação desse tipo é bem vinda. O povo agradece!

  • Luiz disse:

    Até pode ser q esse advogado esteja certo…mas ele se esqueceu disso “abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.” Velha politicagem…farinha pouca meu pirão primeiro.

  • Edmilson disse:

    Que vergonha canalhas

  • DALVO JOSÉ ROSSI disse:

    Qualquer aumento nos rendimentos de parlamentares, de vereadores a senadores, teriam que ter aprovação por referendo popular. Os ilustres votam em causa própria e o povo paga a conta.

  • Só queria saber se eles sabem o valor do salário mínimo pago a milhares de brasileiros que mesmo recebendo esse salário recolhem um absurdo de imposto no pouco que consomem, na luz que pagam na água que são obrigados a pagar e ainda assim tem que sobreviver, porque o salário deles também é pago com os impostos que pagamos, isso é justiça!!!!!!

  • Marcos Belchior disse:

    Querem aproveitar o fim do governo, pra no novo, fazerem o mesmo.
    Pura cachorrada, quando o alimento do mínimo r$ 954.00 pra menos de r$1.000,00i
    Isto é vergonhoso, foram postos pelo povo, pra fazerem um ridiculismo desse!!!
    Pensam só no seu umbigo!!!
    No total recebem proximo de 200 mil com o alimento, vai pra quase 300 mil!!!
    E o povo que os elegeram sofrendo, é a indústria dos miseráveis.
    Acho que agora deve mudar com o novo governo.
    Só o fato de escancarar o BNDS a maioria vai vagar fino, a lava jato tá aí, Moro vai arrastar agora com uma rede de arrasto de 5oo metros.(Bolsonaro)

  • Célio E. Aires disse:

    Bom, eles estão com os salários estagnados desde quando? Por esse período, quanto perderam com a inflação? Sou cidadão Brasileiro e sei o quanto e ruim perder o poder aquisitivo do salário, por outro lado essas autoridades tem feito por merecer, não vejo nenhum erro no aumento e nem na repercussão aos subauternos. Cuida-te de entidades que tem cumprido seu papel e é merecido o aumento. Só para constar, na sou servidor público, sou sócio de um pequeno escritório de Advocacia com apenas três Advogados.

  • Sabrina Alves disse:

    Acorda Brasil, o aumento do STF é acordo político entre os candidatos que irão perder o forum privilegiado. Deram o aumento agora, para aliviar os corruptos depois, que tem muitos processos. O STF, está um lixo.

  • Florisvaldo Dionízio de Almeida disse:

    Absurdo, não podemos aceitar ! Vamos pra rua povo brasileiro !!

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