Política

Após ação de advogado cearense, juiz determina manifestação da União sobre aumentos salariais no STF

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O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10 dias para um posicionamento.

O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.

“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.

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O advogado entende que a ação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de ter submetido à votação um requerimento de urgência para que a matéria fosse votada, reflete irresponsabilidade do político. “Mais parece mágoa por não ter sido reeleito pelo povo cearense. “Imagina se um prefeito decide aumentar o salário dos servidores na última semana (de gestão)?”, comparou.

A expectativa de reviravolta no aumento, diz o advogado, é boa. “O juiz poderia indeferi-la (a ação), mas ele achou que tem eventos ali que são plausíveis”.

O aumento

Sobre a questão, o emedebista afirmou que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Com informações da Agência Brasil

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