(Foto: Mauri Melo/O POVO)
Conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho (PSD) pode ocupar cargo público. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 20, e é de autoria do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Fortaleza.
O julgamento se refere à ação declaratória com pedido de tutela de urgência solicitada pelo político. “Julgo procedente o pedido da presente Ação Declaratória, para, de forma definitiva, afastar os impedimentos do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constantes no art. 71, §5o, da Constituição do Estado do Ceará”, escreve Barreto Alves em decisão.
Em entrevista ao Blog Política, Filho afirma que a decisão estava dentro do que era esperado. “Se eu estou em disponibilidade porque o Estado extinguiu o meu órgão (TCM) e o meu cargo (conselheiro) e não me aproveitou em outro cargo, caso do TCE, e nem tem perspectiva, eu não poderia ficar com o resto da minha vida sem poder exercer qualquer outra atividade pública ou privada”.
Naturalmente, diz o político, o primeiro olhar é o da liberação política. “Deixei de ser eleito deputado porque o meu direito foi reconhecido tardiamente. Então, essa liberação seria o primeiro olhar”. Em seguida, ele menciona o fato de ser advogado especializado em Direito Público.
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Filho pleiteou vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado, mas foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O ex-vice-governador, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deu elegibilidade um mês após as eleições.
Parecer do promotor Tibério Lima Carneiro, da 58ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, entretanto, disse que Filho, apesar de desvinculado do TCE, não poderia estar livre das obrigações dos conselheiros da corte. Ele apoiou, então, a esposa e ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD, que foi eleita e ocupa a 3ª secretaria da Mesa Diretora da AL-CE.
Ainda em fevereiro, ao O POVO, ele cobrou celeridade da 2ª Vara da Fazenda Pública na apreciação do caso por querer participar da vida social da cidade. Disse, inclusive, que se isso não ocorresse, ficaria que nem na música Ouro de Tolo, do cantor e compositor Raul Seixas; “dentro do apartamento com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar”.
As próximas eleições serão municipais, em 2020. Eleitores escolherão prefeitos e vereadores. O PSD compõe larga aliança encabeçada pelo PDT de Roberto Cláudio, que quer fazer sucessor no Paço Municipal. Assim, embora não tenha em vista o pleito municipal, diz que a composição com o PDT é “possível e prioritária”.
