Luizianne teve decisão liminar favorável à ação protocolada. (Fotos: Divulgação)
A campanha da candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), obteve duas novas vitórias em ações contra a candidatura de Sarto (PDT).
Foram deferidas duas peças protocoladas pela petista na Justiça Eleitoral referentes a programas em que obras da Prefeitura de Fortaleza são apresentadas por outra voz que não a do candidato Sarto (PDT), o que é proibido pela legislação.
Duas decisões liminares foram concedidas em favor da campanha petista, uma pela 2ª Vara Eleitoral de Fortaleza e outra pela 118ª Vara Eleitoral.
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As determinações são de que a programação seja retirada e substituída por outra compatível com a legislação, sob pena R$ 5 mil (decisão da 2ª Vara) e R$ 10 mil (decisão da 118ª Vara) a cada nova exibição.
Procurada pelo Blog Política, a campanha de Sarto respondeu que cumprirá as determinações judiciais.
“A legislação objetiva que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão seja centrada no protagonismo do candidato, e não em terceiros, sob pena de seu desvirtuamento, o que poderia causar distorções no julgamento do eleitor, o que se procura evitar”, escreve o juiz Ademar da Silva Lima, da 2ª Zona Eleitoral.
A juíza Mirian Porto Mota especifica que foram veiculadas imagens de realizações da administração municipal como “IJF2, obras na avenida Beira-Mar, areninha, ciclofaixa, BRT – Estação Pergentino Ferreira”, sem que a imagem ou o áudio do candidato a prefeito aparecesse junto às realizações.
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A campanha de Luizianne Lins já havia ganhado outra ação contra o PDT por 1,5 segundo que o prefeito Roberto Cláudio excedeu nas inserções do candidato governista.
Luizianne só sabe brigar. Trabalhar de verdade nada.
A divulgação publicitária de várias das obras da atual gestão deve se restringir aos limites do interesse público e de informação ao cidadão eleitor, sem “maquiar”, o que tem sido a marca dos prepostos da Oligarquia Ferreira Gomes: “vender o progresso atrelado a suas nefastas gestões” ao invés de empoderar o cidadão como parte integrante de uma coletividade que é protagonista de seu próprio destino.
Parabéns, Luizianne Lins 13.