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Estatuto da Criança e do Adolescente

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Valeska Andrade

As escolas públicas brasileiras, principalmente nos níveis fundamental e médio, estão perdendo espaço para os colégios particulares. Nos últimos dez anos, a educação pública perdeu 4,834 milhões de estudantes, enquanto o ensino privado ganhou 1,090 milhão, de acordo com levantamento feito pelo Valor Econômico. Uma das principais explicações para a tendência é o aumento da renda decorrente do crescimento econômico, que estimulou famílias em ascensão social a colocar seus filhos em escolas particulares. O economista Naercio Menezes Filho, coordenador da área de políticas públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), afirma que os números refletem uma lógica natural. “O fato é que se a família tem ganho de renda, prefere matricular o filho na escola privada. Ele escolhe a escola que acha melhor”, diz.

Fonte: Valor Econômico (SP)

Valeska Andrade

Nos primeiros anos do ensino fundamental (do 1o ao 5o), só 1,5% das crianças abandonam a escola ao longo do ano letivo. Mas o cenário começa a mudar a partir do 6o ano (antiga 5a série), quando a taxa de abandono atinge 4,6% dos alunos (três vezes mais do que a verificada nos anos iniciais da etapa). As taxas de rendimento escolar, divulgadas na última semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), revelam que a “porta de saída da escola” é aberta no 2o ciclo do ensino fundamental e o problema cresce à medida que os anos seguem, com pico no ensino médio, chegando a 9,6%. O abandono se caracteriza quando o aluno deixa de frequentar as aulas e “perde” o ano. É diferente da evasão, que ocorre quando ele abandona os estudos e não retorna no ano seguinte.

Fonte: Correio do Povo

Valeska Andrade

Os sites que promovem o turismo sexual no Brasil estão na mira do governo. Ao todo, o Ministério do Turismo notificou 2.169 páginas que associam o País à exploração sexual comercial. “É uma notificação amigável, extrajudicial. Agora, mandamos todo o relatório para a Polícia Federal (PF). Contra aquelas em que houver indícios de crime, como pedofilia, a PF poderá agir. Outras que divulgam o conteúdo, mas não chegam a praticar crime, infelizmente, não podem ser obrigadas a sair do ar”, diz Viviane Carrilho, do setor de Marketing do Ministério do Turismo. Algumas páginas monitoradas chegavam a citar programas oficiais do Brasil, como o Viaja Mais Melhor Idade e o Turismo Sustentável e Infância, este criado justamente para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Há também páginas que trazem fotos e vídeos de adolescentes.

Investigação – Em nota, a PF disse que ainda está analisando as informações do ministério para verificar se os sites de fato cometeram crimes. Ainda não há prazo para a conclusão dessa análise, e, no caso dos sites hospedados no exterior, a PF vai procurar a cooperação de órgãos policiais internacionais.

Fonte: O Globo (RJ)