Gestão pública: facetas estratégicas

Os princípios da Administração Pública são claramente observados na Gestão Democrática. A gestão democrática deve ser uma gestão participativa, comunitária, sem paternalismo, combate ao clientelismo, deselitização das políticas públicas para inclusão das minorias. Ao se contrapor ao paternalismo e ao autoritarismo, constrói-se uma nova cultura de relacionamento entre Estado e sociedade. No que se refere à participação, é uma estratégia democrática que cria responsabilidade e envolvimento da comunidade junto ao Estado para enfrentamento de problemas.

[Van der Ley, Luciano Gonzaga (org.). Gestão pública: facetas estratégicas. Fortaleza: Edições UFC: Imprensa Universitária. Introdução , p. 27].

O texto de divulgação do I Encontro Nacional do Judiciário preceituava:  “A união em torno de causas comuns da Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 25 de agosto de 2008 em Brasília, para reunir presidentes dos tribunais de todo o país. Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições”. (Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/eventos/encontros-nacionais/1-encontro-nacional-do-judiciario)

As deliberações ali tomadas seriam discutidas nos doze encontros regionais posteriormente realizados, com a participação dos diversos tribunais que constituem o Poder Judiciário. O resultado final das discussões e as respectivas conclusões e deliberações foram validados no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 16 de fevereiro de 2009 em Belo Horizonte. Na ocasião, foi ratificada a decisão de proceder-se ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, decisão tomada durante o I Encontro, e apresentadas as metas nacionais de nivelamento, a serem alcançadas por cada tribunal ao longo do ano de 2009.

Desde então, diversas ações e estratégias têm sido adotadas pelos tribunais tendo em mira atingir os objetivos delineados. Fruto dessa tentativa de modernização do serviço público – observada não apenas no âmbito do Judiciário, mas igualmente em outras instâncias da administração pública -, começam a vir a lume alguns estudos acadêmicos no afã de analisar os resultados iniciais, calcados tanto em pressupostos teóricos quanto nos resultados práticos atingidos até o momento.

Um exemplo desse esforço é o livro intitulado Gestão pública: facetas estratégicas, que acaba de ser lançado pelas Edições UFC. Organizado pelo professor Luciano Gonzaga Van der Ley, a publicação conta com doze capítulos, frutos de trabalhos acadêmicos produzidos por treze servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Uma das peculiaridades dessa obra é o fato de ter servido como modelo para os trabalhos tanto projetos quanto atividades desenvolvidas pelos respectivos servidores no âmbito do TRE.

O livro está dividido nos seguintes capítulos: 1. O planejamento orçamentário como indutor do orçamento gerencial. Autor: Ailton Silva Rosas Galeno. 2. A proteção do interesse público sob a égide da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal em época de campanha. Autora: Ana Paula Pereira Vieira. 3. Suprimento de fundos: ferramenta da gestão pública. Autor: Antônio Romualdo da Silva Sobrinho. 4. O voto no Brasil: um direito ou uma obrigação? Autor: Arnaldo Gomes de Queiroz. 5. Os principais impactos decorrentes da seção “restos a pagar” da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública. Autora: Diana Anastácio Carvalho. 6. Estratégias da Escola Judiciária Eleitoral na inclusão do jovem. Autor: Francisco Edmar Lira de Sousa. 7. A perspectiva da cidadania na atuação da Ouvidoria Pública. Autor: Gilson Roberto Barbosa da Fonseca. 8. A adoção de sistemas de gestão da qualidade ISSO 9001 no Poder Judiciário brasileiro: retrospectiva e tendências atuais. Autor: Hugo Pereira Filho. 9. A literatura arquivista. Autor: Jefferson Viana Aguiar. 10. Os conceitos de carreira, ascensão, promoção e cargo único adotados pelo Supremo Tribunal Federal. Autor: Luciano Gonzaga Van der Ley. 11. A legitimação do direito na democracia, na abordagem de Jürgen Habermas. Autor: Raimundo Lúcio Gonzaga Vanderley. 12. E-lixo: ameaças e oportunidades emergentes. Autores: José Wally Mendonça Menezes e Suely Venâncio de Oliveira.

O Des. Ademar Mendes Bezerra, Presidente do TRE-CE, no texto escrito à guisa de Apresentação para o livro, afirma: “É do conhecimento de quantos labutam, quer nas organizações ou empresas, repita-se, sejam elas públicas ou privadas, das enormes transformações socioeconômicas pelas quais têm passado, inclusive aquelas sociedades ditas estatais, máxime pelo avanço tecnológico cada vez mais crescente, nesta verdadeira guerra que se vem travando dia a dia, em busca do mercado consumidor, sob pena de perderem a clientela, circunstâncias essas hodiernamente endereçadas ao Estado na sua tríplice concepção, mais precisamente ao Poder Judiciário, por todos considerado o mais conservador, exsurgindo de parte de seus dirigentes inaudito empenho no sentido de modernizá-lo, utilizando-se para tanto, de tecnologia de ponta, de há muito posta em prática pelas instituições privadas” (p. 15).

A publicação de Gestão pública: facetas estratégicas, constitui, seguramente, um dos frutos iniciais desse esforço no sentido da modernização e otimização das atividades realizadas pelo Judiciário brasileiro, tendo por escopo tanto prestar um serviço de qualidade ao cidadão – cliente maior do serviço público -, quanto proporcionar as necessárias condições de trabalho e satisfação aos servidores que constituem o quadro de suas instituições.